Falsidade Ideológica: o que é e por que você deve ficar atento
Quando alguém altera informação em um documento oficial ou declara algo que não é verdade com o objetivo de enganar, está cometendo falsidade ideológica. Não é só coisa de filme de suspense; acontece no dia a dia, seja ao preencher um contrato, solicitar um benefício ou até mesmo criar um perfil fake nas redes.
O Código Penal brasileiro tipifica o crime no artigo 299, estabelecendo que quem faz afirmação falsa ou altera documento para criar a aparência de verdade pode ser punido com reclusão de até cinco anos e multa. A diferença para outros crimes, como falsificação, está no fato de que a falsidade ideológica usa um documento já existente, modificando seu conteúdo.
Como a lei define falsidade ideológica
Para enquadrar o caso, três elementos são essenciais: a existência de um documento público ou particular, a intenção de enganar (dolo) e a alteração ou inserção de informação falsa que modifica a verdade do documento. Não importa se a mudança é pequena – uma data errada, um número de registro ou até um nome escrito errado – o efeito legal pode ser o mesmo.
Exemplos comuns incluem: declarar renda maior no Imposto de Renda, alterar informações em um contrato de aluguel para garantir melhores condições ou inserir dados falsos em um currículo para conseguir um emprego. Em todos esses exemplos, a pessoa está tentando criar uma situação que não corresponde à realidade, contando com a confiança que o documento gera.
Consequências e como se defender
Além da pena de prisão, quem é condenado pode perder direitos, como a capacidade de exercer cargo público, e ainda ter que pagar multa. Empresas que utilizam documentos falsos podem ser responsabilizadas civilmente, pagando indenizações e até sendo impedidas de operar.
Para se proteger, siga estas dicas práticas:
- Cheque sempre os dados. Antes de assinar, revise nomes, números e datas. Se algo parecer estranho, peça esclarecimentos.
- Guarde cópias originais. Ter o documento original ou uma cópia certificada ajuda a comprovar a autenticidade caso haja disputa.
- Use serviços de verificação. Muitos órgãos oferecem consulta online de documentos como certidões ou registros.
- Cuidado com informações online. Perfis falsos podem ser usados para gerar documentos falsos. Verifique a origem antes de confiar.
- Consulte um advogado. Se houver dúvidas sobre a legalidade de algum documento, um profissional pode esclarecer riscos e orientar a correção.
Lembre‑se: a falsidade ideológica não protege ninguém. Ao contrário, pode trazer prejuízos financeiros, problemas com a justiça e perda de credibilidade. Quando estiver em dúvida, sempre busque confirmar a veracidade da informação antes de agir.
Se você encontrou alguma notícia ou artigo que menciona falsidade ideológica, como os casos de documentos inexistentes em processos judiciais ou fraudes em licitações, use esses exemplos como alerta. Manter a atenção aos detalhes e adotar uma postura crítica ajuda a evitar armadilhas e a garantir que seus negócios e relacionamentos sejam baseados em fatos reais.

Ex-BBB Adélia Soares Indiciada por Falsidade Ideológica e Associação Criminosa
A ex-participante do BBB16 e advogada de Deolane Bezerra, Adélia Soares, foi indiciada por falsidade ideológica e associação criminosa. As investigações apontam que ela teria colaborado com indivíduos chineses na criação de empresas falsas para operar jogos de azar ilegalmente no Brasil. A defesa de Adélia nega as acusações e alega que seu nome foi usado por terceiros.
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