LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este site, Notícias Digitais Montenegro, compromete-se a respeitar os princípios e direitos estabelecidos pela LGPD, mesmo não armazenando informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Notícias Digitais Montenegro não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos dados automaticamente por meio de cookies e servidores de análise (como Google Analytics) para entender o comportamento dos visitantes e melhorar a experiência do site. Essas práticas estão sujeitas aos requisitos da LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos dados que tratamos;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing ou análise de perfis.

Como Cumprimos a LGPD

O Notícias Digitais Montenegro adota as seguintes práticas para garantir conformidade com a LGPD:

• Não coletamos, armazenamos ou processamos dados pessoais por meio de formulários ou cadastros;
• Utilizamos cookies e tecnologias de análise apenas para fins estatísticos e de melhoria de experiência, sem identificação pessoal direta;
• Os dados coletados automaticamente (como IP, tipo de navegador, páginas visitadas) são anonimizados e agregados, sem vinculação a identidades individuais;
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto com provedores de serviços técnicos (como Google Analytics), que atuam como operadores e estão sujeitos a cláusulas de confidencialidade;
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados ou perdas.

Dados que Processamos

Os dados tratados por este site são limitados e automaticamente coletados:

• Endereço IP (anonimizado);
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Tipos de dispositivo e navegador;
• Cookies de sessão e de análise (não rastreamento persistente);
• Dados de logs de servidor (data/hora de acesso, referência de entrada).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD (art. 7º):

• Legítimo interesse (art. 7º, VI): Para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e otimizar o conteúdo;
• Execução de relação contratual (art. 7º, II): Para fornecer o serviço de notícias solicitado pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Para cumprir os requisitos da LGPD e normas de proteção de dados.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos sob a LGPD”. Inclua em sua mensagem:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Após recebimento da requisição, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD (art. 18, § 1º), responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo prorrogar por mais 15 dias em caso de complexidade, comunicando a razão da prorrogação.

Política de Não Discriminação

Você não será discriminado, negado serviço, cobrado taxas adicionais ou tratado de forma desfavorável por exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD. A sua escolha de exercer seus direitos é protegida e respeitada.

Atualizações e Alterações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Contato para Questões de Proteção de Dados

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Larissa Oliveira
Avenida Santos Dumont, 3041 - Aldeota
Fortaleza - CE, CEP 60150-161
E-mail: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025